Programa de Fomento ao Cinema Paulista
por Niedja Claudino O Programa de Fomento ao Cinema Paulista foi criado em 2003 com o objetivo de organizar e democratizar o acesso aos patrocínios destinados à produção audiovisual. Assim, o processo de seleção é realizado pela Secretaria da Cultura do Estado, através de editais anuais. A escolha dos projetos é feita por uma comissão de avaliadores criada especialmente para este trabalho. Os recursos do Programa de Fomento ao Cinema Paulista são provenientes de incentivos fiscais de empresas públicas do Estado de São Paulo, através das Leis do Audiovisual e Rouanet. A Lei do Audiovisual (Lei 8685/93) estabelece, entre outros, mecanismos de incentivos fiscais que torna possível a realização independente de obras audiovisuais brasileiras, como também suas distribuição, infraestrutura e projetos na área de exibição. Segundo Olivieri e Natale (2016), a Lei do Audiovisual, que oferece incentivo fiscal para empresas patrocinadoras ou investidoras no cinema, iniciou o financiamento nos ...
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