Programa de Fomento ao Cinema Paulista

por Niedja Claudino

O Programa de Fomento ao Cinema Paulista foi criado em 2003 com o objetivo de organizar e democratizar o acesso aos patrocínios destinados à produção audiovisual. Assim, o processo de seleção é realizado pela Secretaria da Cultura do Estado, através de editais anuais. A escolha dos projetos é feita por uma comissão de avaliadores criada especialmente  para este trabalho.

Os recursos do Programa de Fomento ao Cinema Paulista são provenientes de incentivos fiscais de empresas públicas do Estado de São Paulo, através das Leis do Audiovisual e Rouanet.

A Lei do Audiovisual (Lei 8685/93) estabelece, entre outros, mecanismos de incentivos fiscais que torna possível a realização independente de obras audiovisuais brasileiras, como também suas distribuição, infraestrutura e projetos na área de exibição.

Segundo Olivieri e Natale (2016), a Lei do Audiovisual, que oferece incentivo fiscal para empresas patrocinadoras ou investidoras no cinema, iniciou o financiamento nos anos 90, mas foi a criação e estruturação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 2001, e a atuação ativa dos produtores independentes proporcionaram o desenvolvimento de políticas mais específicas e abrangentes para a área. 

O Programa de Fomento é uma possibilidade de continuar a produzir obras de audiovisual no país e têm sua importância marcada para os longa metragem brasileiros.

Para participar é necessário que o diretor do projeto resida no Estado de São Paulo comprovadamente há mais de dois anos e apenas estarão habilitados, os projetos previamente aprovados pela Agência Nacional de Cinema – ANCINE.

A quantidade máxima de projetos a serem inscritos por empresa proponente será de dois projetos e a quantidade máxima de projetos com o mesmo diretor será de um projeto.

REFERÊNCIAS

OLIVIERI, Cristiane Garcia; NATALE, Edson. Guia brasileiro de produção cultural:

2016. São Paulo: SESC, 2016.

PROAC. Programa de Fomento ao Cinema Paulista.

Disponível:<http://www.proac.sp.gov.br/faq_fomento_cinema/como-funciona-o-programa-de-fomento-ao-cinema-paulista/#>. Acesso em: 24 de Jun. de 2020.